Prefeitura Municipal de Rolador - RS

PREFEITURA MUNICIPAL REALIZA PAGAMENTO SUPERIOR A R$ 300 MIL REAIS EM PRECATÓRIOS, PODENDO ESTE MONTANTE SUPERAR “MEIO MILHÃO DE REAIS” EM 2021.

Do dia 04 de Janeiro de 2021 até a última sexta feira 05 de Fevereiro de 2021, o poder público municipal já efetuou o pagamento de mais de R$ 300 mil reais em precatórios, sendo a quantia exata no valor de R$ 322.056,25 (trezentos e vinte e dois mil, cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) pagos até então. Tem-se também o valor de R$ 11.945,20 (onze mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) pagos pelo RPPS, o qual tem fundo específico destinado para pagamentos não estando incluído nesta somatória.

Tudo isso é relacionado a ações de servidores contra a prefeitura municipal, onde os mesmos no uso de seu direito legal adentraram com ação pedindo o cumprimento do pagamento de vários reajustes, nos mais variados âmbitos, como por exemplo: piso salarial, adicional de insalubridade, RPPS e outras matérias de direito que ate então os antigos gestores não atendiam.

O Secretário da Fazenda Jean Carloto comenta que o valor destinado para pagamento desses precatórios, se estivesse disponível no orçamento livre seria de fundamental importância, devido a redução financeira e o estado precário em que se encontram as máquinas e veículos das diversas secretarias. Contudo, salienta que é em momentos de crise que se faz de extrema importância ter bons gestores para contornar essa situação, como é o caso do nosso prefeito e de toda sua equipe.

Já o Contador titular municipal Rafael Arenhardt relata que esse valor a ser pago já estava contemplado no orçamento, porém era esperada a liquidação para o final do ano. Contudo, devido à ordem judicial, o pagamento teve que ser feito em no máximo 60 dias após a sentença. “Infelizmente um desembolso de igual monta, acaba prejudicando o planejamento financeiro, ainda mais em um ano de muitos desafios e quedas na arrecadação.” Lembra ainda que até o final do exercício de 2021, o município terá que desembolsar um valor acima de R$ 200.000,00 em futuros precatórios que estão aguardando ordem judicial de pagamento.

Ao todo, os valores a serem pagos em caráter de “RPV” podem ultrapassar a quantia de “Meio Milhão de Reais” neste ano, deixando a atual gestão em regime de alerta sobre esse gigantesco valor que está saindo dos cofres públicos municipais.