Perguntas e Respostas Frequentes
Perguntas e Respostas Frequentes
- Publicado em: 27/06/2023 às 00:00 | Imprimir
Onde se localiza a sede da Prefeitura Municipal?
A Prefeitura Municipal tem sua sede na Avenida João Batista, nº 700, centro. Sendo referência a Praça Municipal Pompílio de Oliveira Peixoto
Como posso contatar a Prefeitura?
Através de contato telefônico pelo número: 55 3190 1515.
Através da Ouvidoria do site ou pelo e-mail atendimento.protocolo@pmrolador.com.br
Qual o horário de atendimento da prefeitura?
O horário de Atendimento é na parte da manhã das 8 h às 12 h e a tarde das 13 h às 17 h, de segunda a sexta-feira.
Como posso fazer críticas e sugestões, tirar dúvidas, fazer denúncias ou solicitações?
Através da Ouvidoria da Prefeitura, disponível em link fixado no cabeçalho do site, com o seguinte endereço: https://www.rolador.rs.gov.br/site/ouvidoria
Como posso requerer acesso a informações públicas?
Através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível em link fixado no cabeçalho do site, com o seguinte endereço: https://www.rolador.rs.gov.br/site/sic
Onde posso verificar as publicações da Prefeitura?
Através do site, ou no quadro mural de publicações situado na sede da entidade.
Quem é o gestor da Prefeitura?
O Prefeito é a mais alta autoridade da entidade, sendo o representante legal do Poder Executivo Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas.
O que é a Lei Orgânica Municipal?
É a lei maior do município. É através dela que o Município se organiza, e ela está para o município como a Constituição Federal está para a União. A Lei Orgânica é votada em dois turnos. É necessário que seja aprovada por no mínimo dois terços dos membros da Câmara Municipal e posteriormente promulgada. A lei Orgânica do Município Rolador pode ser acessada através do link: https://www.rolador.rs.gov.br/site/leis/78583-lei-organica-do-municipio-de-rolador-rs
O que é o PPA?
O Plano Plurianual é o planejamento de ações e programas para quatro anos de mandato. No PPA são projetados para quatro anos a execução das ações e os gastos para cada programa. O PPA sempre termina um ano depois ao início da legislatura (por exemplo: 2014-2017) para que haja uma continuidade do cumprimento de metas previstas independentemente do prefeito ou dos vereadores que serão eleitos. O PPA é a base para a elaboração da LDO.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a Lei que cria objetivos e prioridades da administração pública que deverão ser respeitadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). É com base na LDO que a proposta do orçamento para o ano seguinte é elaborada. A LDO é apresentada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual é a lei que define os recursos públicos a serem aplicados, a cada ano, nas ações do governo. É o detalhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde é especificado em que será gasto o orçamento de cada secretaria municipal, por exemplo.
O que são as comissões?
As Comissões são órgãos técnicos de caráter permanente ou temporário, com a finalidade de examinar matéria em tramitação, emitir pareceres sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial, investigar fatos determinados de interesse da administração.