- Número: 2285
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PNAB
- Número: 0
- Ano: 2024
- Tipo: Planos
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“Dispõe sobre a concessão de folga para os servidores que prestarem serviço para o exercício das funções de presidente, mesário, comissão especial eleitoral e demais servidores convocados na eleição para Conselheiro Tutelar, e dá outras providências”.
- Número: 2234
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor de Órgãos da administração pública, crédito adicional especial, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 2232
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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“Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08SET2023 e dá outras providências.”
- Número: 2231
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor de Órgãos da Administração, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 2230
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor da Secretaria das Vias e Obras Públicas, créditos adicionais, no valor de R$ 137.200,00 (cento e trinta e sete mil e duzentos reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 2227
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor de Órgãos da Administração, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.430,00 (doze mil e quatrocentos e trinta reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 2226
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Institui no Município a tabela com as taxas de depreciação e prazos para reavaliação dos bens patrimoniais.
- Número: 2224
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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“REGULAMENTA O PROGRAMA DENOMINADO “REFORMA MAIS” QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO VISANDO À MELHORIA DAS HABITAÇÕES POPULARES, PREVISTO NA LEI Nº 1.952, DE 18 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 2223
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Ajusta a codificação orçamentária de que trata a Lei nº 1.911, de 27 de dezembro de 2022.
- Número: 2222
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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